Certezas

O mistério está, ao que apurei ontem ainda, resolvido.

Ter-se-á tratado de um erro, grosseiro, leviano, inadvertido. A empresa promotora do empreendimento, com sede em Abrantes, terá sido a culpada de inscrever o nome do actual Presidente da Câmara Municipal como titular do alvará.

Não viria mal ao Mundo se fosse, de facto, o promotor deste ou de outro negócio. Só que o processo decisório de aprovação do projecto de arquitectura teria sido irregular, ou melhor, inquinado de ilegalidade, neste caso concreto, se tal fosse verdade e tal como a placa já removida indicava.

Porquê?

Porque o Presidente delega poderes no vereador para poder despachar estes processos e o vereador, ao fazê-lo, está a representar o papel do Presidente, isto é, é o Presidente por interposta pessoa. Não sendo uma competência própria, é uma competência delegada. Assim, qualquer negócio que pudesse envolver a figura do Presidente teria que ser tomada pelo colectivo do órgão Câmara Municipal, sem a presença do interessado. Não poderia ser nunca o representante do Presidente a viabilizar um negócio do Presidente.

Felizmente, nada disso aconteceu.

Uma coisa, porém, parece-me óbvia: a empresa que cometeu este tão lamentável quanto deplorável erro, que afecta a reputação, o bom nome e a honra do visado, deve um pedido formal de desculpas pelo sucedido.

Isso não significa que não tenham os socialistas que explicar muito bem o que está em curso naquele local.

Recordo-me de, algures em meados do ano de 2002, um pedido de viabilidade ou informação prévia ter sido presente à reunião de câmara, para a instalação de uma média superfície na área da bricolage, uma loja tipo Kit-Market ou Mestre Maco. Previa entrada e saída pela Avenida D. João I, o que considerámos, eu o meu colega Salvador, uma má solução, pelo caos potencial que poderia causar no trafego. Sugerimos que a saída se fizesse pela travessa seguinte ou mesmo saindo pela rua que liga Vale de Rãs à Urbanização dos Pinheiros.

Essa sugestão foi bem acolhida e foi-nos dito que seria atendida se e quando o projecto de arquitectura viesse a ser apresentado para aprovação.

De resto, para além da média superfície comercial na área da bricolage, estavam previstos 6 pavilhões/armazéns para empresas grossistas ou de distribuição.

Uma vez que a competência para aprovar o projecto de arquitectura, por delegação de competências do Presidente, está nas mãos de Pina da Costa, resta-me solicitar a apreciação do processo na próxima reunião de câmara e verificar se as premissas acordadas há quase três anos foram ou não cumpridas e analisar os desvios.

Por outro lado, algo nos inquieta neste Mundo.

Depois do Modelo, Feira Nova, Lidl, Intermarché e Bricomarché, está em construção o Plus. E aprovada a instalação do Dia, junto ao cruzamento da Avenida 14 de Junho com a Avenida D. João I, no local onde os circos têm instalado os seus espectáculos.

Para onde caminhamos? O que significa o surgimento de tantas médias superfícies comerciais? O que vai acontecer ao que resta do comércio tradicional da minha terra? Que qualidade de vida terão as pessoas que residem ao longo do eixo da Avenida D. João I e se prolonga pela Avenida António Farinha Pereira, já dentro da freguesia de Alferrarede da nossa cidade? Sete médias superfíces comerciais, quatro ou cinco estações de abastecimento de combustíveis, um quartel dos bombeiros, semáforos, centro comercial, agências bancárias, extensão do centro de saúde, escolas primárias, centros de solidariedade social, etc. Esta alta densidade de serviços, além de alterar a centralidade da cidade, provoca transtornos evidentes na qualidade de vida das pessoas.

De onde virão os consumidores para tanto espaço(?), é outra questão.

Uma questão para um debate sério e a sério sobre planeamento e urbanismo, que urge fazer, independentemente do PUA - Plano de Urbanização de Abrantes e do PDM - Plano Director Municipal, em revisão.

Pedro Marques